Agora é crimeLei visa coibir entrada de celulares em presídios

Fazer contato via aparelho eletrônico de dentro do presídio agora é crime. Quem tentar entrar ou permitir a entrada desses aparelhos também será punido.Carlos LimaEntrar com telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação, assim como usá-los ou permitir a entrada, em presídio passou a ser crime previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 349). A lei foi sancionada na quinta (06) pelo presidente da república e passou a valer a partir de ontem. A pena varia de três meses a um ano de prisão. A partir da decisão, torna-se obrigatório para familiares de detentos e advogados a retenção do aparelho na portaria dos presídios. No início do ano, um fato chamou atenção pela forma inovadora e inusitada de tentar colocar celulares para dentro do presídio. Agentes Penitenciários encontraram em uma “panela de cozido”, levado pela esposa de um dos detentos, dois aparelhos celulares. Agora quem for pego em práticas dessa natureza pode ficar até um ano na cadeia. De acordo com avaliação técnica, o uso e o porte de celulares nos presídios facilitam a atuação do crime organizado. O porte resultará em isolamento para o preso e se tornará agravante para o benefício da progressão de pena. A proposta gerou polêmica e discursos acalorados durante tramitação no Congresso. Alguns defenderam que não se deveria tipificar tal conduta como crime, pois utilizar aparelho de comunicação dentro do sistema prisional não significa causar prejuízo à sociedade ou ao próprio sistema. A justificativa é de que os detentos se utilizam desses meios para manter contato com a família ou companheiras. Por outro lado, denúncias veiculadas em mídia mostram que os criminosos costumam fechar negócios ilegais, ordenar homicídios, assaltos, comandar bocas de fumo e outros delitos mesmo estando preso em regime fechado. Recentemente, a Polícia Militar fechou um ponto de venda de drogas no bairro Buritizal. Durante o flagrante, o marido da infratora presa ligou de dentro IAPEN para saber como andava o negócio ilegal.